Políticas Públicas

Manifestação contra a Hidrelétrica de Barra Grande

Ao mesmo tempo em que desenvolve projetos em parceria com órgãos governamentais, a APREMAVI atua para aprimorar as políticas públicas dirigidas às florestas em geral e à Mata Atlântica em particular. Desde sua origem, a Associação identifica problemas, faz denúncias, confecciona laudos sobre delitos ambientais, propõe soluções e opera junto ao Poder Público visando a implementação de políticas que propiciem a conservação e a recuperação dos ecossistemas atlânticos, bem como o aperfeiçoamento da ação dos órgãos governamentais, federais e estaduais, na gestão do meio ambiente em Santa Catarina.

No âmbito do Legislativo, a APREMAVI realiza o acompanhamento dos debates referentes à legislação ambiental, contribuindo para a aprovação de projetos afinados com sua missão institucional, como a Lei da Mata Atlântica, a Lei de Educação Ambiental e a Lei do ICMS Ecológico. Ao mesmo tempo, monitora atentamente o debate sobre a legislação ambiental no Legislativo estadual e atua junto a prefeitos e vereadores para que projetos e leis ambientais sejam implementadas em municípios catarinenses.

Embora suas atividades estejam prioritariamente voltadas para a proteção e recuperação da Mata Atlântica no estado de Santa Catarina, a APREMAVI compõe as seguintes redes e articulações de organizações da sociedade civil com atuação nacional: Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), Rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea), Conselho de Manejo Florestal (FSC), Observatório do Clima, Conselho Nacional da Reserva da Biosfera e Fórum Brasileiro de ONGs. No âmbito estadual, a APREMAVI integra a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC) e a Rede Semente Sul.

O reconhecimento público obtido por seu trabalho permitiu que integrasse colegiados mistos nacionais, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); regionais, como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, e municipais, como os conselhos de Turismo, do Meio Ambiente e do Plano Diretor de Atalanta e de Rio do Sul.

Denúncias de Desmatamento e Poluição

Na região do Vale do Itajaí 70% das fontes d'água estão contaminadas com poluentes orgânicos e 92% dos rios e riachos contém poluentes orgânicos e químicos. As indústrias de fécula, de têxteis e galvanoplastias lançam poluentes orgânicos e químicos nos rios e algumas indústrias cerâmicas lançam fumaça na atmosfera.

O trabalho da Apremavi está voltado para solucionar as causas da poluição através de difusão de métodos e técnicas de agricultura orgânica, alternativas de geração de menos resíduos ou reaproveitamento adequado dos mesmos.
Em 1993 a Apremavi participou ativamente do Tribunal da Água realizado em Florianópolis(SC), com o caso do Rio Trombudo.

O caso foi fartamente documentado através de laudos e também foi editado o vídeo: Rio Trombudo - A agonia de um rio. Após a realização do tribunal a Apremavi entrou com ações judiciais contra as principais empresas poluidoras do rio. Algumas destas ações ainda estão tramitando.

Durante os anos de 1996 e 1997, desenvolveu-se uma ampla campanha de esclarecimento da população sobre os problemas de poluição e proliferação de borrachudos causados pela técnica de criação integrada de peixes com suínos, difundida pela EPAGRI e frigoríficos da região e financiada pelo Banco Mundial através do projeto Microbacias, do Governo do Estado.

Esta campanha teve repercussão estadual e por iniciativa do Banco Mundial foi instituído um grupo de trabalho multidisciplinar, com participação de especialistas da Itália e dos Estados Unidos, para avaliar o impacto ambiental dessa atividade. Como resultado do trabalho desse grupo o Governo do Estado deverá rever e modificar totalmente as recomendações sobre criação de peixes na Fase II do Projeto Microbacias/BIRD (U$ 106.000.000 para o período 1998/2002). Além disso, o BIRD recomendou que a Apremavi fosse parceira da EPAGRI nas atividades de Educação Ambiental junto aos agricultores a serem beneficiados com a Fase II do Projeto Microbacias.

Outro resultado da campanha foi a produção do vídeo A GOTA D'ÁGUA, numa parceria da EPAGRI com a Apremavi. O vídeo de 20 minutos mostra a problemática da poluição da água em Santa Catarina e aponta soluções. No ano de 2005 foi lançada uma publicação com o mesmo nome.